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quarta-feira, 6 de maio de 2009

18 ou 16?



Redução da Maioridade Penal para 16 anos.


A questão de redução da maioridade penal volta a ser examinada através de duas emendas de Plenário ao substitutivo a PEC 20/2009, em conjunto com as PEC´s 03/01, 26/02, 90/03, 09/04, sendo as emendas apresentadas pelos senadores Magno Malta (PR-ES) que deseja os menores entre 16 e 18 anos imputados por crimes hediondos, e Tarso Jereisati (PSDB-CE) que sugere uma lei complementar que defina os crimes que esses “menores” não sejam responsabilizados criminalmente, podendo ser punidos com penas alternativas como prestação de serviços comunitários, pagamento de multas e outras.
A redução da maioridade penal de 18 para 16 anos de idade é um tema bastante polêmico discutido na atualidade, sendo foco de debates entre os senadores da república.
Um jovem de 16 e 17 anos pode e deve responder pelos seus atos ilícitos e terem julgamento penal com o mesmo rigor de um indivíduo com idade acima de 18 anos?
A Proposta de Emenda Constitucional aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado prevê a imputabilidade penal aos menores de 16 anos. Segundo o presidente da OAB, Cezar Britto, a redução desta maioridade penal está longe de ser a solução para a criminalidade cometida por adolescentes infratores, além de ser um estimulador para o turismo sexual no Brasil, visto que, a PEC irá tornar os maiores de 16 anos imputáveis penalmente.
O sistema carcerário brasileiro é definido como verdadeira “escola do crime”, e para o Dr. Cezar Britto é muito cômodo tirar os adolescentes de circulação e atirá-lo numa cadeia pública, que não é nem de longe, o melhor lugar para reeducar e preparar quem quer que seja para convivência social.
Alguns fatos isolados como um jovem de 13 anos que rouba automóveis para uma quadrilha de ladrões, ou outro que “bate” carteiras em praça pública, não podem ser delimitadores de ações radicais e autoritárias.
Existem opiniões de todos os lados, alguns são favoráveis enquanto outros são contrários à redução da idade mínima de 16 anos para imputabilidade penal.
Que cada um julgue por si: “Em que a aprovação desta PEC irá ajudar ou atrapalhar a reeducação e ressocialização de menores infratores entre 16 a 18 anos?”
E você, CIDADÃO BRASILEIRO, é a favor ou contra a redução da imputabilidade penal para 16 anos? O que você pensa disso?

(a)Adm. Jésus Fernandes Leão

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